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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​CAMPANHA PARA PREFEITO

TRE nega recurso e mantém rejeição de contas de Wilson Santos por dívidas de R$ 4 mi

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TRE nega recurso e mantém rejeição de contas de Wilson Santos por dívidas de R$ 4 mi
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), durante sessão do último dia 21 de março, negou recurso interposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) contra a decisão que desaprovou suas contas de campanha de 2016, para prefeito de Cuiabá. Os magistrados levaram em consideração as despesas de R$ 4 milhões que não foram quitadas.
 
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No ano passado a juíza Gabriela de Albuquerque e Silva, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, constatou 16 irregularidades nas contas apresentadas pela chapa de Wilson Santos e determinou a desaprovação.
 
Dentre as irregularidades constatadas pela magistrada, estão a ausência de apresentação de alguns recibos eleitorais, bem como a utilização de recursos estimáveis em dinheiro provenientes de doações de pessoas físicas sem a comprovação de que a doação constitui produto do serviço ou da atividade econômica do doador e/ou que os bens permanentes integrem seu patrimônio.
 
Adiante, verificou a dívida de campanha deixada pela chapa de Wilson Santos e seu vice, Leonardo Oliveira (PSB), de R$ 4.052.474,16.
 
A defesa entrou com recurso, que foi julgado na sessão do último dia 21. O advogado José Antônio Rosa, que patrocina a defesa de Wilson, explicou que esta dívida deveria ser repassada ao partido, mas alguns credores não aceitaram.
 
“Um dos pontos que eles consideraram prioritários para rejeitar é que os credores não aceitaram passar a dívida para o partido. Essa é uma norma legal que impõe essa condição, porque a partir do dia da eleição deixa de existir o CNPJ da campanha, então quem tem CNPJ a partir daí é o partido, por isso que a regra manda passar”, disse.
 
A defesa ainda disse que o diretório municipal do PSDB aceitou o repasse da dívida, mas o diretório regional não concordou, bem como alguns credores.
 
“As pessoas não sabem que não tem outro jeito, se não aceitarem, esta dívida fica no limbo. Mas se passa para o partido pelo menos se tem possibilidade de quitar, não quer dizer que o candidato deixou de ter a dívida”, disse o advogado.
 
O recurso, de relatoria do desembargador Pedro Sakamoto, foi negado, por unanimidade, ao considerar que a sentença de primeira instância foi bem fundamentada. A defesa de Wilson afirmou que irá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Por meio de nota o deputado Wilson Santos se manifestou dizendo que tem prazo de quatro anos para quitar a dívida e o irá fazer. Ele ainda disse que o diretório de Brasília sinalizou ajuda no pagamento da dívida.
 
Leia a nota na íntegra:
 
NOTA SOBRE DECISÃO DO TRE/MT
 
A respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), em reprovar as contas de Wilson Santos (PSDB), quando candidato a prefeito de Cuiabá, em 2016, onde cita uma dívida de R$ 4 milhões, o deputado estadual diz que respeita a decisão judicial dada pelo TRE/MT.
 
“Temos um prazo de quatro anos para quitar a dívida e vamos pagar. Estive esta semana em Brasília onde o diretório nacional sinalizou ajuda no pagamento da dívida”.
 
Wilson reforçou o compromisso em pagar todos os credores.
 
“Vamos pagar todos os credores como fizemos no passado. Não há dívidas de nossas eleições anteriores. Todos os nossos credores foram pagos. E eu tenho certeza que o PSDB vai honrar com esses compromissos também”.
 
A dívida é do PSDB e Wilson Santos é solidário.
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