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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Univag oferece assessoria jurídica a quem não tem condições de pagar advogado

Foto: Reprodução

Univag oferece assessoria jurídica a quem não tem condições de pagar advogado
O Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) oferece, através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição, atendimento gratuito a pessoas que estão com problemas jurídicos mas não tem dinheiro para arcar com os honorários de um advogado. Com endereços em Cuiabá e Várzea Grande, os alunos – orientados por professores - dispõe de assessoria em causas trabalhistas (na capital), e de Vara Cível, Vara de Família, Juizado e Vara Criminal (em VG).

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De acordo com a assessoria da instituição, No Tribunal Regional de Trabalho (TRT), em Cuiabá, o NPJ - UNIVAG dispõe de assessoria somente em causas trabalhistas. O Univag atende casos de trabalhadores que tem algum direito/verba trabalhista a receber, com valor total de até dez salários mínimos e que não tenham condições financeiras para arcar com os custos e honorários de um processo judicial.

"No TRT, atualmente, o Univag é a única instituição que conta com atendimento ao cidadão hipossuficiente, ou seja, que não tem condições de contratar um advogado particular. Nem mesmo a Defensoria Pública da União atua junto à Justiça do Trabalho, sendo o Univag imprescindível para tal atendimento", ressaltou a professora Alyne Ramminger Pissanti. Lá, o atendimento ocorre as segundas, terças, quintas e sextas- feiras, das 08h às 11h, no prédio das Varas do Trabalho, no Centro Político e Administrativo em Cuiabá.

"Os possíveis clientes que forem procurar o NPJ-TRT devem estar munidos de todos os documentos pessoais e informações do seu contrato de trabalho, tais como, CTPS [carteira de trabalho], extrato do FGTS, holerites, extrato do INSS e comprovante de endereço, inclusive com os dados do empregador, como CNPJ, CPF e endereço", explica.

Em Várzea Grande, no campus do Centro Universitário, o núcleo atende casos da Vara Cível, Vara de Família, Juizado e Vara Criminal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 21h30.

Mais informações sobre os atendimentos do Núcleo de Práticas Jurídicas podem ser obtidas pelo telefone (65) 3688-6050.
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