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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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OPERAÇÃO ABADOM

Juiz autoriza delegado acusado de envolvimento em esquema com traficantes a retornar ao trabalho

Foto: Rogério Florentino / OD / Reprodução

Juiz autoriza delegado acusado de envolvimento em esquema com traficantes a retornar ao trabalho
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, revogou a medida cautelar de afastamento do delegado afastado João Bosco Ribeiro de Barros, de sua esposa Gláucia Cristina de Moura Alt e mais quatro agentes de polícia, pois o prazo já teria findado. Eles foram investigados na "Operação Abadom", que apurou um esquema envolvendo policiais e traficantes. Eles têm permissão apenas de trabalhar em funções administrativas.
 
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A “Operação Abadom” foi deflagrada em junho de 2013. De acordo com o Ministério Público, o delegado João Bosco Ribeiro de Barros, juntamente com sua esposa Gláucia Cristina Alt (Investigadora de Polícia), atuando em conjunto com outros denunciados, agiram mediante promessa de vantagem indevida no intuito de darem proteção e cobertura à atividade criminosa do traficante de drogas Marco Antônio da Silva, também conhecido como Neném.
 
O delegado, sua esposa e os agentes de polícia Márcio Severo Arrial, Cláudio Roberto da Costa, Leonel Constantino de Arruda e George Fontoura Filgueiras chegaram a ser presos ainda em 2013.
 
O juiz Bruno D'Oliveira Marques citou que em maio de 2014 foi proferida uma decisão que determinou o afastamento dos réus de seus cargos públicos pelo prazo inicial de 120 dias, proibindo-os de acessar dependências policiais, utilizar bens, veículos ou equipamentos da Instituição.

Após o cumprimento deste prazo foram proferidas outras três decisões prorrogando o afastamento por mais 120 dias, cada uma. O prazo da última prorrogação se encerrou no mês de fevereiro de 2018.
 
“Observa-se que há cerca de um ano se esgotou o prazo determinado para o afastamento dos réus de suas funções, sem que tenha este Juízo decidido pela prorrogação da medida acautelatória, bem como não houve requerimento do autor nesse sentido”, disse o juiz.
 
Em abril de 2018 a Justiça recebeu um ofício da Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, informando que o prazo para afastamento dos réus finalizou em fevereiro de 2018. Eles solicitaram informações sobre o feito porque que os réus teriam formulado um requerimento indicando que estavam à disposição para retorno. O juiz então reconheceu o encerramento do prazo.
 
“Em que pese a relevância das razões iniciais que fundamentaram as decisões supradescritas, diante do tempo decorrido desde a efetivação da medida cautelar, tenho que a sua manutenção de modo incondicionado e por tempo indefinido implica, pela usual demora na alongada tramitação do processo, prejuízo injustificável ao interesse público”.
 
No entanto, o magistrado reforçou que a revogação tem efeito apenas sobre o afastamento do cargo, sem interferir em outras medidas que tenham sido tomadas em procedimento administrativo ou criminal. Além disso, o juiz definiu que os réus ocupem apenas cargos administrativos, “ou seja, vedada a participação em ações operacionais”.
 
Operação Abadom
 
A "Operação Abadom"  teve como alvo um esquema no qual atuariam onze pessoas, entre eles traficantes, o delegado e a investigadora, que é casada com João Bosco, e agentes de polícia. De acordo com a Polícia Civil, ao todo, 15 pessoas foram indiciadas na conclusão das investigações, sendo seis policiais civis.
 
As investigações iniciaram com a prisão em flagrante de uma pessoa na rodoviária de Várzea Grande, que reuniu provas que levaram a identificação de 11 membros da quadrilha. Com a conclusão do inquérito, mais quatro policiais civis foram indiciados pelos crimes de abuso de autoridade, concussão e extorsão mediante sequestro.
 
A corregedoria participou de todos os atos que envolveram policiais civis nas investigações da Delegacia de Entorpecentes, contando com dois corregedores trabalhando no relatório do inquérito juntamente com os delegados da DRE.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento da defesa de João Bosco Ribeiro Barros e Glaucia Cristina Moura Alt:

Sobre a recente decisão proferida nos autos da Ação Civil Publica por suposto Ato de Improbidade Administrativa, a defesa de João Bosco Ribeiro Barros e Glaucia Cristina Moura Alt tem a esclarecer que:

1. Recebe com muita tranquilidade a escorreita decisão proferida que revogou a medida cautelar de afastamento, vez que os motivos para a drástica medida e que a alicerçaram nunca subsistiram;

2. A referida decisão só enaltece pela regularidade de suas condutas, ausência de qualquer ato ilícito ou ímprobo, inclusive se reconhece que não houve qualquer ato tendente a prejudicar a instrução processual, demonstrando a legalidade na conduta;

3. Destaca a defesa que João Bosco Ribeiro Barros é delegado de Policia no Estado de Mato Grosso há mais de 32 anos e Glaucia Cristina Moura Alt investigadora de polícia há mais de 12 anos, não existindo durante toda a trajetória profissional  quaisquer atos que desabonassem as suas condutas ou suas qualidades;

4. A defesa reafirma que não houve qualquer ato de improbidade ou qualquer ilícito praticado, não passando de alegações vazias e generalizantes, desprovidas de elemento tangível e suporte probatório;

5. A inocência certamente será comprovada pelo Poder Judiciário e a verdade será restabelecida.

Ricardo S. Spinelli
Advogado
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