O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus do desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, condenado a seis anos de prisão por envolvimento em um esquema de venda de sentença. Stábile entrou com o recurso contra a decisão da ministra Nancy Andrighi, que determinou que ele cumpra sua pena em um presídio comum. Lewandowski ainda retirou o segredo de justiça do caso.
 
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De acordo com a decisão da ministra Nancy Andrighi, Stábile deve ficar preso por 6 anos, conforme sua sentença, na Penitenciária Central do Estado (PCE). Ele foi investigado em uma operação que apurou venda de sentenças.
 
A decisão do ministro Ricardo Lewandoski é do dia 1º de fevereiro. Ele cita que a defesa do desembargador aposentado requer a suspensão da execução provisória da pena “enquanto não se tenha o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” ou “até que se esgote o duplo grau de jurisdição”.
 
O ministro, no entanto, ao examinar os autos entendeu que o caso é de denegação. Na mesma decisão ele ainda retirou o segredo de justiça “posto que não encontra justificativa legal nos presentes autos”.
 
“Entendo que, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, torna-se possível o início da execução da pena, sem qualquer afronta à garantia constitucional da presunção de inocência”.
 
O caso
 
Stábile foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva, em novembro de 2015, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.
 
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano.
 
O processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar uma organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Uma interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.