O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito e apura suspeitas de direcionamento de processo licitatório para os serviços  coleta de lixo no valor de R$ 39 milhões para Cuiabá.  A empresa vencedora do processo trata-se da Locar Locar Saneamento Ambiental Ltda. A ação foi instaurada pela 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas no último dia 7 de fevereiro.

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá declarou que se pautou para a realização do certame na Lei Federal 8.666/93 e que cumpriu cada uma das etapas previstas com lisura.

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Segundo a Portaria, foram feitas denúncias quanto à inserção de cláusulas restritivas, relacionadas à qualificação técnica das empresas participantes e do engenheiro responsável.

“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face do Município de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, diz trecho da portaria assinada pelo promotor Célio Furio.

No decorrer da licitação, a única empresa que preencheu todos os requisitos é a Locar Saneamento Ambiental, que já presta o serviço para a capital. São aproximadamente 200 garis contratados.

De acordo com a prefeitura, uma das medidas preventivas a serem adotadas pela empresa contratada é a renovação total da frota de caminhões. Com os serviços adicionais, o novo contrato pode custar no máximo 39 milhões de reais por ano, 10 milhões a mais do repasse atualmente feito pela prefeitura, a depender da quantidade de lixo recolhido.

Veja íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Cuiabá:

"Sobre o procedimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), referente à Concorrência Pública nº 001/2018, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
- Não foi notificada pelo órgão fiscalizador. 

- O Município destaca que o processo licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.

- Lembra também que, respeitando a livre concorrência, cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora. 

- Salienta que para todos esses atos, foi dada a devida publicidade, por meio das publicações de cada uma das decisões no Diário Oficial de Contas. 

- Por fim, reforça que entende a importância e respeita o papel do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário. Nesse sentido, se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado para a defesa do Executivo municipal.

Prefeitura de Cuiabá