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Sábado, 23 de fevereiro de 2019

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​MP investiga ex-secretários e ex-procuradores do Estado por pagamento indevido de R$ 1,3 mi a construtora

Da Redação - Vinicius Mendes

12 Fev 2019 - 09:57

Foto: Rogério Florentino / OD / Reprodução

​MP investiga ex-secretários e ex-procuradores do Estado por pagamento indevido de R$ 1,3 mi a construtora
O promotor Celio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil para apurar um pagamento indevido de R$1.348,962,34 feito pelo ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes Dias à empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda. O Ministério Público também deve apurar o envolvimento do ex-secretário Edmilson José dos Santos e dos ex-procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho no caso.
 
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A denúncia teve origem após declarações de um advogado à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. Foi instaurada uma Instrução Sumária para verificar a possível responsabilidade de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que liberou um pagamento suspeito à Engevix Engenharia e Construções no dia 6 de abril de 2010, no valor no valor de R$1.348,962,34 referentes a obras contratadas pelo antigo e extinto Departamento Viação e Obras Públicas.
 
Durante as investigações da polícia ficou evidenciada a participação dos ex-secretários de Fazenda Éder Moraes e Edmilson José dos Santos. Em depoimento Éder Moraes afirmou que naquela época foi editado um Decreto Estadual que permitiu a liquidação de dívidas antigas pelo Estado e que o crédito envolvendo a Engevix era um deles.
 
Ele ainda disse que a liberação do pagamento só teria ocorrido após o processo administrativo ter sido apreciado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Auditoria-Geral do Estado.
 
Um parecer foi emitido em 3 de fevereiro de 2010 pelo procurador do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinhi e homologado pelo então procurador-geral do Estado Dorgival Veras de Carvalho, causaram estranheza, pois já havia um parecer anterior reconhecendo que o pagamento à Engevix não era devido.
 
O promotor Celio Fúrio então instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelos ex-secretários Eder Moraes e Edmilson José dos Santos e pelos ex-procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento e Dorgival Veras de Carvalho, que resultaram no pagamento de crédito pelo Estado de Mato Grosso à Engevix Engenharia e Construções.

2 comentários

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  • Areal
    12 Fev 2019 às 13:52

    sabe no que vai dar isso ? nada ...ainda mais tendo Eder Moraes como participe...esse cara samba na cara da nossa justiça..até programa na tv vai estrear ....

  • Jodue
    12 Fev 2019 às 13:03

    Pelo que eu sei, dificilmente uma empreiteira não distribuiu propinas aos funcionários públicos e políticos entre 2000 e 2015. As delações estão aí para provar, apesar do que muitas delas omitiram e pouparam muita gente.

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