O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há impedimento para que o sargento aposentado Francisco Martins Pereira e Sandoval Resende da Silva comecem a cumprir a sentença imposta a eles, já transitada em julgado. Os dois foram condenados pelo assassinato de Valdivino Luiz Pereira, pai do ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB). O entendimento foi do ministro Luiz Fux.

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Fux citou em sua decisão que “segundo a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, uma vez esgotadas as instâncias ordinárias de julgamento do mérito da ação penal, é cabível a execução imediata da condenação, ainda que estejam pendentes de julgamento recursos interpostos pela defesa”.
 
“In casu, com ainda mais razão, evidencia-se plenamente exequível o édito condenatório, diante do trânsito em julgado já aperfeiçoado. Demais disso, esta Corte não conferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo Regimental interposto pela defesa dos beneficiários do ato reclamado”, acrescentou o ministro.
 
A decisão, datada de 1º de fevereiro, determina que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja informado da inexistência de impedimento para que os condenados comecem a cumprir a pena.
 
O recuso foi impetrado por Valtenir Pereira, contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que reformou uma decisão do júri popular e absolveu os dois acusados da morte de seu pai.

No entendimento do TJMT, os jurados se basearam apenas em depoimento prestado pela testemunha José Paes de Barros, já falecido. No processo, ele afirmou que Francisco Pereira e Sandoval da Silva seguraram a vítima, enquanto Zé Guia disparava seis tiros contra o agricultor, que tinha 39 anos.
 
Após a decisão do Júri, os dois interpuseram um recurso de Revisão Criminal no TJMT e foram absolvidos por falta de provas. O Supremo entendeu que a decisão anterior deveria ser reestabelecida, já que houve desrespeito à soberania do veredicto.

Francisco é sargento aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso. Irmão de Zé Guia, Sandoval atua como empresário em Rondonópolis (200 km de Cuiabá). Ambos também foram condenados a 12 anos de prisão por homicídio qualificado pelo tribunal do júri, em 2005.

Em 2009, a mãe do deputado, Lúcia Pereira, e o MPE recorreram ao STF contra a decisão proferida pelo TJMT.

Um detalhe interessante é que, após o assassinato, Zé Guia conseguiu se eleger e exercer dois mandatos de vereador e um mandato de prefeito de Juscimeira pelo PMDB. Em 2000, conquistou a prefeitura e, apesar da prisão decretada e da condenação, ficou no comando da cidade até meados de 2004, despachando inclusive de dentro da cadeia. 

O crime 

Na noite do crime, Valdivino Pereira participou de solenidade de posse de prefeitos e vereadores e, quando deixava o então vereador Chico do Cachoeira (PMDB) em casa no distrito São Lourenço de Fátima, a mulher e filha do parlamentar estavam chorando porque os simpatizantes de Zé Guia e de Sandoval Rezende da Silva – então vereador do PDS – realizavam uma festa na casa vizinha, soltando fogos de artifício em cima da casa do peemedebista. 

Valdivino Pereira então pediu que eles parassem de soltar fogos. Esse foi o motivo do crime, conforme o processo. O caso teve repercussão nacional porque Valtenir Pereira e quatro irmãos cursaram direito para tentar fazer justiça. Por exemplo, no programa ‘Planeta Xuxa’, da rede Globo, a família contou a história e a luta para colocar os acusados na cadeia.