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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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16 meses longe do cargo

Conselheiro pede para retornar ao TCE e diz que delação de Silval não provou recebimento de propina

Foto: TCE-MT

Conselheiro pede para retornar ao TCE e diz que delação de Silval não provou recebimento de propina
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cessada a medida cautelar de afastamento da função de Conselheiro. Teis foi apontado pelo ex-governador do Estado, Silval Barbosa, como um dos conselheiros que teriam recebido propina de R$ 53 milhões para não prejudicar o andamento das obras da Copa do Mundo. A defesa dele alega que as acusações de Silval não foram provadas.
 
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O pedido foi feito pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diógenes Gomes Curado Filho nesta segunda-feira (4), encaminhado ao ministro do STF Luiz Fux, que é relator do inquérito.
 
Teis foi afastado do cargo por decisão do ministro Luís Fux, após delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que acusou, juntamente com Valter Albano, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, de ter recebido propina de R$ 53 milhões para não prejudicar o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado, ocorrida em 2014.
 
A defesa alegou que houveram omissões e contradições na última decisão do ministro Fux sobre o caso. Eles argumentam que, em relação aos pedidos formulados pela defesa, foi demonstrado que a maioria dos fatos delatados por Silval já foram apurados pela Polícia Federal e, até então, não se comprovaram.
 
De acordo com os advogados “não há nenhuma prova de materialidade e autoria deste requerente [Waldir] nos fatos”. Eles ainda disseram que as pessoas citadas por Silval, que seriam de sua absoluta confiança, negaram a versão apresentada.
 
“Merece destacar também, que os então Secretários de Fazenda e de Planejamento e Orçamento, dois homens responsáveis pela ‘chave do cofre’ do Estado de Mato Grosso, afirmam total desconhecimento do suposto acordo para pagamento de propinas aos Conselheiros do Tribunal de Contas, em especial pela forma de aumento do orçamento do Tribunal de Contas”, disseram.
 
Eles argumentam que houve falta de análise do ministro com relação a estes pontos caracterizam omissão de decisão e que o conselheiro afastado está sendo prejudicado.
 
“Já se passaram de 16 meses do deferimento da medida cautelar que afastou este embargante da função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, baseado apenas e tão somente em depoimentos de delatores e em documentos por esses apresentados que em nada comprovam os fatos delatados. Repetimos, nenhuma prova de materialidade e de autoria foi constatada e comprovada”.
 
Os advogados ainda afirmam que não são contra a investigação, mas que a decisão de manter Waldir afastado é uma injustiça que deve ser corrigida. Eles então pedem que seja cessada a medida cautelar de afastamento da função de Conselheiro.
 
A operação
 
A ‘Operação Malebolge’, deflagrada em 14 de setembro de 2017, tem como objetivo apurar a prática de pelo menos seis crimes que teriam sido praticados pelos investigados, nesta que é 12ª fase da ‘Operação Ararath’.
 
O esquema foi descoberto no curso das investigações da Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. A organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014.
 
Durante a operação, Fux autorizou a realização de busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso – Antonio Joaquim Moraes, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
As investigações apontam o envolvimento num combinado que teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.
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