A defesa jurídica da senadora Selma Arruda (PSL), sob responsabilidade do advogado Diogo Sachs, afirmou que o juiz Ulisses Rabaneda dos Santos errou ao proferir relatório pela desaprovação dos gastos eleitorais da pesselista, por considerar, em seu julgamento, assuntos alheios à prestação de contas da parlamentar.

As contas de Selma foram rejeitadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta quinta-feira (24). Por unanimidade, os magistrados levaram em consideração os gastos feitos por Selma antes do período de campanha e também a falta da apresentação do contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda.

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"Foram abordados, de certa forma, assuntos que são específicos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e estes é que conduziram o relator a concluir equivocadamente pela reprovação. Todavia, ficou assentado, indene de dúvida, que o TRE tem conhecimento de cada centavo que foi gasto na campanha de Selma Arruda e, dessa forma, foi forçoso ao relator concluir que não houve ilicitude propriamente dita: crime ou dinheiro de fonte ilícita”, afirmou Diogo Sachs.

O relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, votou pela desaprovação levando em consideração três irregularidades apontadas pelo parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE-MT, sobre a falta da apresentação do contrato firmado com a Genius At Work, sobre os gastos com marketing pessoal e pesquisa de imagem feitos antes do período de campanha e também o empréstimo feito por Gilberto Eglair Possamai, suplente de Selma, no valor de R$ 1,5 milhão, antes do período de campanha.

A assessoria jurídica de Selma argumentou que Rabaneda não distinguiu os gastos da senadora como pessoa física e os gastos como pessoa jurídica (candidata juíza Selma). O advogado afirma, ainda, que os gastos apontados como irregulares pelo juiz foram feitos quatro meses antes do período de campanha e, portanto, não deveriam ser contabilizados na prestação de contas.

“O resultado do julgamento não surpreende, isso porque a via processual da prestação de contas é estreita e formal, razão pela qual a intencionalidade, ou seja, a subjetividade de condutas do ponto de vista eleitoral será analisado na AIJE”, disse o advogado.

Procurada, Selma Arruda informou via assessoria de imprensa que está em Brasília se preparando para assumir seu mandato e disse que só irá comentar a decisão do TRE depois que tiver acesso á integra dos votos dos magistrados.