Olhar Jurídico

Sábado, 23 de fevereiro de 2019

Notícias / Geral

Justiça nega liberação de quase 5 mil roupas da Cearense Maré Mansa por tentativa de sonegar impostos

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Jan 2019 - 15:48

Foto: Reprodução

Justiça nega liberação de quase 5 mil roupas da Cearense Maré Mansa por tentativa de sonegar impostos
O Poder Judiciário de Mato Grosso negou a liberação de quase cinco mil blusas femininas apreendidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) da loja Cearense Maré Mansa. Em decisões de 1º e 2º Graus, a Justiça negou os pedidos, pois a empresa apresentou nota fiscal com recolhimento do ICMS baseado na medida dos produtos em quilogramas e não em unidades, apresentando um valor em R$ muito menor que o correto.
 
Leia mais:

Juíza determina que roupas confiscadas da Central da Moda sejam localizadas; "fomos vandalizados", diz representante
 
De acordo com mandado de segurança analisado pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, no referido documento fiscal, constou 790,28 quilos de confecção, com valor unitário de R$ 6,50, resultando no total da nota em R$ 5.136,82.
 
A fiscalização fazendária assevera, por sua vez, que a avaliação por verificação física deveria embasar-se nas unidades transportadas, que consistiam em 4.810 blusas femininas, cujo valor da nota fiscal fora estimado em R$ 48.340,50.
 
O juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho indeferiu o pedido no dia 12 de dezembro, por entender que a ausência da documentação fiscal exigida para a operação se traduz como evidente infração material de cunho permanente apta a ensejar a apreensão da mercadoria.
 
Inconformada com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça por meio de um agravo de instrumento, recurso utilizado para questionar decisões provisórias de juízes. O desembargador Márcio Vidal, plantonista no recesso forense, recebeu o processo e também indeferiu o pedido no dia 2 de janeiro.
 
“Não há, nestes autos, a comprovação, de plano, de que todo e qualquer tecido e confecção deva ter seu valor apurado com base em seu peso, o que, portanto, denota a incerteza do provimento recursal. A princípio, o caso não retrata uma apreensão como meio coercitivo para mera cobrança de tributo, mas uma possível infração tributária material, que é aquela, decorrente da ação ou omissão do sujeito passivo, que possivelmente causa dano ao erário”, proferiu o desembargador na decisão.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet