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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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SEM MEDIDAS CAUTELARES

​Justiça retira tornozeleiras de militares da Grampolândia e permite que cabo volte para casa

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD / Reprodução

​Justiça retira tornozeleiras de militares da Grampolândia e permite que cabo volte para casa
O Conselho Especial de Justiça Militar determinou a retirada de tornozeleira eletrônica e demais medidas cautelares impostas aos coronéis da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros. Além disso também retiraram as cautelares impostas ao cabo Gerson, que cumpria uma medida que o obrigava a dormir em batalhão. Agora Gerson poderá retornar à sua casa.
 
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A sessão de instrução para análise dos pedidos de revogação das medidas cautelares dos militares aconteceu na tarde desta sexta-feira (14). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou que todas as medidas cautelares impostas aos réus foram revogadas. Com isso os militares estão liberados do uso de tornozeleira.

A revogação também foi estendida ao cabo da PM Gerson Corrêa, que em novembro deste ano teve sua prisão preventiva substituída pelo 'Instituto da Menagem' que é um dispositivo previsto pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).
 
Na prática, Gerson ficou com sua liberdade 'cerceada intramuros do quartel'. Ou seja, ele pôde permanecer fora do cárcere, mas sua liberdade foi restrita ao interior do quartel no período noturno. Ele ainda podia sair para trabalhar, mas a critério do comandante e em função administrativa. O militar também teve que entregar sua arma de fogo e tinha autorização para receber visitas de familiares em períodos autorizados pelo comandante, submetido a disciplina em hierarquia militares. Agora, com a revogação, ele poderá retornar para casa.
 
“Ele já estava com a prisão revogada, então ele só estava no ‘Instituto de Menagem’, então já revogou esta situação e ele agora pode ir para a casa dele, só não ausentar da comarca e comparecer na audiência marcada, só ficaram estas imposições”, disse o advogado de Gerson, Neyman Monteiro.
 
O julgamento do caso 'Grampolândia' está agendado para os dias 20, 21 e 22 de março de 2019. Lá serão definidas as sentenças de todos os réus.
 
O caso
 
A operação responsável por revelar o esquema de interceptações ilegais na PM chama-se "Esdras" e foi desencadeada em 27 de setembro de 2017, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.
 
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.
 
Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
 
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
 
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
Segundo a denúncia do MPE, foi Gerson quem fez à Justiça os pedidos de autorização para interceptação de números de telefones de políticos, advogados e jornalistas, grampeados no esquema.  A prática de gravação telefônica clandestina, de pessoas que não são acusadas de crime, é conhecida como “barriga de aluguel”. Acusado de ser o operador do esquema, o cabo Gerson, também ficou encarcerado por nove meses.
 
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