Após seis meses de atraso no recebimento de faturas referentes ao atendimento de 25 pacientes de Mato Grosso, a empresa Qualycare protocolizou, nesta semana, pedidos de bloqueios judiciais para fazer frente aos pagamentos que não foram realizados, referentes a assistências de pacientes em três municípios do interior do Estado. Caso a solicitação não seja deferida, será necessário iniciar uma transferência gradual dos pacientes para os leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
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As assistências acontecem nos municípios de Tangará da Serra, Sinop e Rondonópolis, mediante contrato firmado com a Secretária Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
 
“Pedimos desculpas aos pacientes, familiares e prestadores de serviço, porém não temos condições de manter a excelência no atendimento mediante a falta de repasses da administração pública pelos serviços prestados”, destacou o gerente de unidade de negócio da Qualycare, Aderson da Costa Neto.
 
O gestor ainda reforça que, durante o ano de 2018, houve diversas tentativas de recebimento das faturas em aberto, com tratativas administrativas e comprovação da inviabilidade de manutenção dos leitos de internação domiciliar sem o correto fluxo de pagamento – a Qualycare, no entanto, cobriu financeiramente o período.
 
Porém, caso os pedidos de bloqueio judicial não sejam deferidos, uma transferência gradual dos pacientes para os leitos do SUS deverá ser realizada. “Vamos cumprir o nosso dever e a responsabilidade de prezar, em primeiro lugar, pela segurança do paciente”, reiterou.
 
Outro lado
 
A Secretaria de Estado de Saúde informa que:
 
A empresa Carmed vinha prestando serviço na região através de pagamento indenizatório, ou seja, sem contrato, somente para atender às demandas judiciais. Considerando a necessidade da SES de atender à legislação pertinente que considera o pagamento indenizatório como irregular,  e ainda, que o Contrato com a empresa que prestava serviço em Cuiabá e região estava em vias de vencer, optou-se por realizar um contrato emergencial paralelo à licitação na modalidade de pregão.

A vencedora do contrato emergencial para a região de Rondonópolis e Tangará da Serra foi à empresa QualyCare e o contrato foi assinado em 12/06/2018.
 
Os pagamentos são feitos baseados nos relatórios dos médicos supervisores do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis que realizam visita in loco, ou seja, na residência do paciente e emitem os relatórios de supervisão e comprovação do atendimento prestado. Após essa vistoria é que se inicia o processo administrativo e se autoriza o pagamento.
 
A última competência encaminhada para a SES para pagamento foi o mês de setembro, com todo o processo já de acordo com a legislação e devidamente autorizado pelo Secretário, porém a SES aguarda recurso financeiro para fazer o pagamento.
 
ASCOM SES/MT.