O desembargador Marcos Machado, durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) nesta terça-feira (13), votou pela procedência da exceção de suspeição interposta pelo ex-deputado Humberto Bosaipo contra a juíza aposentada Selma Arruda (PSL), por considerar que a magistrada agiu de forma parcial, motivada pela repercussão política do caso na mídia. Ele votou pela anulação da sentença da juíza para Bosaipo e também para que este caso seja julgado por outro magistrado.
 
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Humberto Bosaipo interpôs 20 exceções de suspeição contra Selma Arruda, acusando-a de ser parcial em suas decisões. No último dia 17 de maio uma ex-assessora, em audiência, afirmou que Selma priorizava os processos midiáticos na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Entre os processos midiáticos estavam o do ex-conselheiro Humberto Bosaipo e do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva.

Na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJMT de ontem (13), na qual também participaram os desembargadores Paulo da Cunha e Orlando Perri, Marcos Machado registrou seu “desconforto” em julgar a exceção de suspeição e que teve cuidado em analisar o caso.

Em seu voto, o desembargador Marcos Machado menciona que a própria assessora deixou evidenciado em suas respostas que eram priorizados os casos de repercussão política na mídia. A sentença de Bosaipo, de cumprimento de 18 anos de prisão, relacionada à Operação Arca de Noé, foi proferida antes do julgamento da exceção de suspeição.
 
“O que me pareceu mais enfático e inexplicável, como se julga uma ação que está sendo objeto de exceção de suspeição? Ou seja, durante a tramitação da suspeição no mínimo o juiz deve aguardar o Tribunal se manifestar, dizer se não há parcialidade. O que me deixou com a convicção de que isso foi julgado antes da aposentadoria, com o propósito, como está sinalizado, de dar repercussão política”.

O desembargador ainda disse que foi verificado atraso processual em outros casos, “inúmeros processos inconclusos” e que estão hoje prescrevendo, o que reforçaria o direcionamento ou pelo menos a escolha da juíza por este processo contra Bosaipo.

“Estou falando deste processo porque parti da premissa que apenas no caso em que houve decisão e sentença condenatória é que eu estou reconhecendo o prejuízo, para o processamento da exceção. E a convicção, ao final, depois de analisado todo o sistema de funcionamento da Vara, e colhidos os depoimentos, a conclusão é de uma atuação parcial sim, motivada por repercussão política positiva nesta ação”.

Machado votou pela procedência da exceção de suspeição contra Selma, se posicionando também pela anulação da sentença condenatória imposta por ela a Bosaipo. O desembargador Orlando Perri, porém, pediu vista para analisar o processo e proferir seu voto em outra sessão. Machado disse que é importante a apreciação de Perri, já que ele conhece a juíza aposentada.
 
“Há documentos, há informações, vossa excelência conhece, trabalhou com a excepta. Ou seja, para ver se realmente eu estou correto, ou não. Porque foi um caso que eu tiver o maior cuidado. Processei como deveria ser processado. Permiti amadurecimento ao longo do tempo. Não trouxe a julgamento antes do pleito, para que não houvesse discussão nenhuma, se a beneficiaria ou prejudicaria, até o segundo turno, que não precisava, mas esperei e somente soltei o relatório ao final. Mas esta é minha convicção, estou convicto que neste acaso houve sim uma tendência, um direcionamento, uma escolha, e, o que é pior, durante a tramitação da exceção”.

O Olhar Jurídico entrou em contato com a juíza aposentada e senadora eleita Selma Arruda, mas ela não quis comentar o voto do desembargador.