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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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OPERAÇÃO SODOMA 5

Ex-secretário adjunto tem delação premiada homologada

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ex-secretário adjunto tem delação premiada homologada
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, homologou o acordo de Colaboração Premiada do ex-secretário adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato, que é réu processo referente a 5ª fase da “Operação Sodoma”, que investigou fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados com o Estado. O acordo foi homologado no dia 30 de outubro e publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (8).
 
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Conforme a decisão, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu o desentranhamento petição que requereu a homologação. O MP ainda pugnou pela intimação da defesa de Valdísio para que traga aos autos cópia do Termo de Acordo de Colaboração Premiada. O juiz Jorge Luiz Tadeu então deferiu o pleito.

“Diante do exposto, DEFIRO o pleito ministerial, nos exatos termos requeridos às fls. 28 e 29. Proceda-se o apensamento desta colaboração à Ação Penal Cód. Cód. 360603, conforme já determinado às fls. 27.”.

Valdísio já havia confessado que participou do esquema de fraudes e propina, apurados na 5ª fase da Operação Sodoma,  em depoimento a Delegacia Fazendária em 6 de julho de 2017. Ele admitiu ter ordenado a inserção de dados fictícios no consumo de combustível na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana.

A primeira audiência de instrução está agendada para esta quinta-feira (8). A defesa de Valdísio então requereu a dispensa da presença dele nas audiências de instrução, designadas para oitiva das testemunhas, afirmando que o acusado comparecerá perante o juízo para ser interrogado posteriormente, no dia designado.

Requereu também a homologação da desistência das testemunhas arroladas na resposta à acusação. O juiz acolheu os pedidos e determinou que Valdísio compareça em juízo no próximo dia 12 de dezembro, quando será interrogado.
 
Investigação
 
São réus: o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; os ex-secretários de Administração César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração e Coronel da Polícia Militar, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cézar Volpato e Edézio Corrêa e os ex-servidores da Secretaria de Estado de Transportes Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
 
Eles respondem por fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
 
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
 
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.
 
A investigação revela ainda que a partir de outubro de 2011, por determinação de Silval Barbosa, Juliano Volpato passou a efetuar um pagamento mensal de propina, sendo que o primeiro foi de R$ 150 mil, já que César Zilio teria exigido o pagamento de R$ 70 mil desde a vigência do contrato.
 
O esquema desvendado durante a 5ª fase da Sodoma aponta o direcionamento de licitações, além do contrato de empresas para o fornecimento de 29 milhões de litros de combustível para o Executivo. No entanto, havia a manipulação do sistema de inserção de dados quanto ao consumo e valores a serem debitados.
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