Olhar Jurídico

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Notícias / Trabalhista

Empresa é condenada a pagar R$ 65 mil a trabalhador baleado em serviço

Da Redação - Vinicius Mendes

13 Set 2018 - 09:10

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Empresa é condenada a pagar R$ 65 mil a trabalhador baleado em serviço
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma indústria multinacional de cigarros a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais e 15 mil reais por danos estéticos a um trabalhador que foi baleado na perna durante um assalto em 2013, enquanto transportava o dinheiro das vendas. Os roubos aconteceram em várias ocasiões.
 
Leia mais:
Justiça condena empresa de cargas a indenizar funcionário que recebia salários atrasados
 
A empresa deverá reembolsar ainda as despesas médicas do ex-empregado e a pagar, em parcela única, uma pensão devido à redução da capacidade dele para trabalhar.
 
O trabalhador foi contratado em julho de 2006 e transportava valores rotineiramente, tendo como uma de suas funções depositar o dinheiro das vendas em uma agência bancária de Cuiabá.
 
O caso aconteceu em julho de 2013 e resultou em perda considerável dos movimentos da perna direita. O trabalhador passou por diversas cirurgias e ficou vários dias sem se movimentar. Conforme laudo da psicóloga que lhe atendia, ele ficou depressivo em decorrência do acidente, além de apresentar um estado de angustia semelhante à síndrome do pânico.
 
Segundo relatório apresentado pelo perito, o ferimento da arma de fogo provocou uma redução em sua capacidade de trabalho e danos estéticos. Além disso, o perito concluiu que após o assalto ele desenvolveu todos os sintomas de estresse pós traumático.
 
Ficou comprovado no processo que a insegurança em seu trabalho era recorrente. Ele foi contratado para trabalhar como motorista e, logo depois do contrato de experiência, foi promovido a vendedor. Além de vender os produtos, recolhia os pagamentos e depositava na conta corrente da empresa.
 
Em outubro de 2009, enquanto realizada seu serviço de rotina, teve um aparelho de DVD portátil furtado de dentro do carro.  Em outubro de 2010 a cena se repetiu e ele perdeu documentos e vários cheques. Pouco mais de dois anos depois, em dezembro de 2012, ladrões quebraram o livro lateral do carro no qual trabalhavam e, como não encontraram nada, levaram a roda dianteira.
 
Apesar de todos os incidentes, nenhuma providência foi tomada pela empresa para proteger a vida do trabalhador. Conforme o relator do processo no Tribunal, o desembargador Edson Bueno, ficou comprovado que o trabalhador transportava valores sem escolta e sem nenhum treinamento, de modo que o procedimento era realizado de forma irregular.
 
A empresa chegou a argumentar que o dinheiro era depositado em um cofre dentro do veículo. No entanto, ao julgar a questão, a 1ª Turma do TRT/MT entendeu que a existência de uma cofre não inibe e nem afasta o risco causado pelo transporte de valores, já que este, por si só, não consegue evitar um assalto.
 
Conforme a decisão, o zelo pela segurança compete também aos empregadores, que não devem submeter seus funcionários a riscos desnecessários, sem garantir minimamente a segurança, o que contraria o que determina a Constituição Federal.

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Maria Omena
    13 Set 2018 às 11:44

    Colega. Não justifica. A empresa tem que prezar pela segurança de seus trabalhadores. Nesse caso o mesmo sofreu varios assaltos antes do incidente, como consta na reportagem. Só que mesmo assim a empresa preferiu arriscar do que perder dinheiro tendo seu pagamento no cartão ou boleto. Não existe isso. Esse seu argumento é totalmente desumano. Hoje em dia existe também transferência bancária. Até podendo sendo feita por celular. Ou a empresa não quer declarar o que compra ou ganha corretamente?

  • Imposto pago retorno zero
    13 Set 2018 às 10:35

    Nesse caso é complicado mesmo a empresa não teve culpa dos assaltos ,as vezes prefere dinheiro porque cartão e mais de 15% o juros e boleto custa 20 cada.

Sitevip Internet