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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Ofensa indireta

Juiz não vê ofensa a Taques em propaganda de Mauro Mendes e nega direito de resposta

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz não vê ofensa a Taques em propaganda de Mauro Mendes e nega direito de resposta
O governador Pedro Taques (PSDB), candidato a reeleição, tentou, sem êxito, suspender a divulgação de uma propaganda eleitoral da coligação ‘Pra Mudar Mato Grosso’, encabeçada por Mauro Mendes (DEM), na qual se afirma que as gestões que ocuparam o Paiaguás nos últimos oito anos são incompetentes e corruptas. Para o juiz eleitoral Jackson Coutinho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, o vídeo não atribui ao tucano, de forma direta, a pecha de corrupto ou incompetente. Além disso, o magistrado entendeu que a propaganda não ultrapassa o limite da crítica, e negou o direito de resposta a Pedro Taques.

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“(...) posto que da análise literal extraiu-se que, diferentemente do alegado pelo representado, não foi imputado a pecha de corrupto ao atual governador, mas apenas a afirmação que ocorreram escândalos de corrupção em gestões passadas. De idêntico modo, da relatora naquela assentada, entendo que a imputação de corrupção foi dada as gestões anteriores do Executivo Estadual e não diretamente a pessoal do governador Pedro Taques. Em todo caso, a empresa habitualmente noticia escândalos de corrupção vinculando inclusive a gestão do governador, contra os quais cabe o ônus da prova”, destacou Coutinho.

“As referidas matérias não ultrapassam os limites da crítica, ainda que bastante contundentes, para invadir a esfera do abuso e da ofensa à honra ou à imagem do representante”, acrescentou.

A assessoria jurídica de Taques, coordenada pelo advogado José Rosa, alegou que a propaganda tentou de forma clara vincular o governador aos atos de corrupção que foram praticados em sua gestão.

Taques defende, no entanto, que apesar dos casos já sabidos e que correm na Justiça cometidos nos últimos três anos e meio, período em que ele comandou o Executivo, não há contra ele qualquer ação penal ou de improbidade.

“Da análise do conteúdo da referida propaganda podemos facilmente verificar que os representados acusam o representante de ser corrupto, eis que ao fazer alusão a gestões dos últimos oito anos, foi incluído a atual gestão, da qual é fato público e notório que Jose Pedro Gonçalves Taques está à frente dela. E mais, ainda tentou, ainda que disfarçadamente, vincular o atual governador, ora representante, com o ex-governador, réu confesso por desvios que superam a casa de 1 bilhão de reais, e que curiosamente vem a ser aliado do ora representado e não do representante”, diz trecho da representação.

Sobre a propaganda, Coutinho explicou que “o direito de resposta não se presta a rebater a liberdade de expressão e de opinião, inerentes à crítica política e ao debate eleitoral”.

O magistrado alertou, ainda, para o fato de que “o campo da política é completamente vulnerável à crítica, de tal forma que todo político sabe que sua pessoa, sua imagem, seus atos, sua conduta pública e particular, tudo em sua volta e que lhe diz respeito, está submetida à análise do seu público, os eleitores. Por isso mesmo, deve ele receber com naturalidade as críticas adversárias, as cobranças em razão de suas atitudes”.
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