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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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legítima defesa

Esposa que matou marido com facada no pescoço após levar tapa no rosto é inocentada na Justiça

Foto: Reprodução

Esposa que matou marido com facada no pescoço após levar tapa no rosto é inocentada na Justiça
O juiz Evandro Juarez Rodrigues, da Segunda Vara Criminal e Cível de Peixoto de Azevedo, acolheu parecer do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito que apurou a morte de Isaque dos Santos Morais, assassinado com uma facada por sua companheira Dayane Reis Hipólito Araruna, de 23 anos, por entender que houve legítima defesa. Sendo assim, não foi aberta uma ação penal contra a jovem e ela fica inocentada.
 
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Isaque morreu no dia 26 de agosto de 2017, após levar um golpe de faca na região do pescoço, proferido por sua esposa durante uma festa de aniversário no bairro Centro, na cidade de Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá). O crime teria acontecido após Isaque dar um tapa no rosto da mulher.

A jovem se apresentou à polícia dias depois e confessou a autoria do crime, alegando legítima defesa. Dayane foi liberada por falta de flagrante.

Após a conclusão das investigações, no início deste ano, a Polícia Civil encaminhou o inquérito para o Ministério Público, que apreciou e determinou que foi legítima defesa, solicitando o arquivamento.

O juiz Evandro Juarez Rodrigues acolheu o parecer do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito, no entanto, com ressalva, autorizando a polícia a realizar novas pesquisas, caso surjam novas provas.

“Acolho a cota ministerial de fl. 37 [parecer do MPE] e determino o arquivamento do procedimento investigatório criminal, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal [surgimento de novas provas]. Proceda com as anotações de estilo, comunicando-se, inclusive, o Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso e o Instituto Nacional de Identificação criminal sobre o arquivamento dos autos”.
 
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