O juiz da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, Murilo Mesquita, realizou  nesta tarde (27) a oitiva do cabo da Polícia Militar,  Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior. O depoimento aconteceu menos de 30 dias após o militar ter acusado o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, de ser o mentor de todo o esquema. 

 A nova inquirição foi agendada em atendimento à solicitação do militar que prometeu  revelações 'bombásticas' quanto ao envolvimento de autoridades no esquema de 'grampos' em Mato Grosso.  Dessa vez, ele afirmou que recebeu proposta financeira de Paulo Taques para 'blindar' o suposto mentor do esquema, Pedro Taques. Acusou também o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado de forjar informações para dar subsídios a busca de dados e interceptações. 

Leia Mais:
Justiça marca novo interrogatório do Cabo Gerson em processo dos grampos

No dia 28 de julho, em uma sessão que se arrastou por mais de onze horas perante à 11ª Vara Militar, o cabo Gerson afirmou que o interesse da barriga de aluguel (artimanha usada  para garantir as escutas mediante a falsidade ideológica de informações) seria do governador Pedro Taques e do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que é primo do governador do Estado.

Em seu pedido, o advogado do cabo Gerson, Neymam Augusto Monteiro, justificou que “devido à fadiga que tomou conta do acusado em face do longo tempo pelo qual foi perquirido pelo Conselho de Justiça, restaram alguns pontos que necessitam ser esclarecidos, o que demanda designação de novo interrogatório”.

Após a oitiva, Pedro Taques declarou que não possui nenhum vínculo com práticas ilícitas como reportadas em depoimento pelo cabo. Em nota, o Governo do Estado ressaltou que Pedro Taques solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que ele próprio fosse investigado neste caso para comprovar, perante a Justiça, que não teve qualquer envolvimento nos fatos narrados por terceiros. Já a assessoria de Paulo, ao Olhar Jurídico, declarou que não se manifestaria mediante às acusações. 

Entenda

A denúncia quanto ao esquema batizado de 'grampolândia pantaneira' veio à tona em maio de 2016 após matéria do programa global Fantástico. Após a investigação, ex-secretários da Casa Militar, Casa Civil, além de Segurança Pública da gestão Taques foram presos.  O ex-comandante geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, também permaneceu por quase um ano encarcerado. Acusado de ser o operador do esquema, o cabo Gerson, também ficou encarcerado por nove meses. 

Segundo a denúncia do MPE, foi Gerson quem fez à Justiça os pedidos de autorização para interceptação de números de telefones de políticos, advogados e jornalistas, grampeados no esquema.  A prática de gravação telefônica clandestina, de pessoas que não são acusadas de crime, é conhecida como “barriga de aluguel”.

Além de Gerson, são réus no processo os coronéis Zaqueu Barbosa, Ronelson Barros e Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar, e o tenente-coronel Januário Batista. Todos estão soltos.

Veja como foi:

17h52 -  "Não podemos perder de mira que estamos diante de um interrogatório e o réu tem o direito de não dizer a verdade, como por exemplo uma testemunha. A defesa arrolou Pedro e Paulo (Taques) e eles fizeram pedidos dizendo que não queremos, em que pese, arrolados como defesa. Eles são investigados sobre esses mesmos fatos e outro processo é chamado como testemunha não são obrigados", afirma o promotor Alan do Ó, na saída da audiência.

Ele ainda lembra que é preciso "ouvir ambos os interrogatórios  do cabo Corrêa com as reservas que a própria a Constituição atribui".

17h41 - "Todos nós somos vítimas desse sistema. O MPE não toma cuidado necessário  ao requerer esse sistema de quebra de sigilo. E isso resulta que todos nos somos vítimas. Não sou  contra, a quebra, desde que, fundada a suspeita. Mas hoje, o que se vê aqui, é um mandarinato do alto para baixo no sentido de prejudicar pessoas. Prejudicar terceiros e prejudicar inimigos politicos para você obter benefícíos e isso é muiti perigoso e anti-democrático", declara a defesa de Gerson, Eurolino Reis. 

Questionado sobre as declarações de Gerson sobre a oferta recebida de Paulo Taques, diz: "pelo relato dele, obviamente, já que eu não estava presente, mas acredito no que meu cliente falou. Os dois estavam presos lá. Aliás, tem que entender uma coisa. Isso é praxe, quando ele era procurador já usava. Não é de joje que sua excelência (Pedro Taques) tem essa praxe. Não é de hoje isso. Lamento, que uma autoridade pública, a maior do Estado tenha agido  desfaçatez de mandar o primo procurar para o cabo aliviar". 

17h30 - Após quase quatro horas, o depoimento é encerrado. 

17h17 - O senhor em algum momento oficiou a alguma autoridade para pedir a quebra de sigilo? O militar responde: "Não, porque meu papel era relatar, para quem era de direito, com conhecimento de um ascendente, nesse caso o coronel Zaqueu".

17h14 - Ele é novamente inquirido se alguma vez falsificou algum documento. "Como eu falei, não falsifiquei nada, como eu falei, nem mesmo a assinatura ou o carimbo são meus, se é do Zaqueu ou não eu não sei. As assinaturas nos autos de interceptação, são minhas, mas rubrica em cima de carimbo não".

17h05 - Ainda sobre as ameaças à juíza Selma que ensejaram escutas. "Essa operação da ameaça foi para investigar pessoas e, não fatos, isso é fato. Agora se queria depois disso instaurar um novo procedimento eu não sei informar, esta operação já nasceu morta porque o objeto não iria ser encontrado desta forma, porque foram investigadas pessoas e não fatos".

17h02 - Por meio de nota, o Gaeco se manifestou quanto às afirmativas do cabo Gerson. Veja a íntegra.

"O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) esclarece que, pelo teor das matérias divulgadas na imprensa, os fatos apontados pelo cabo Gérson Corrêa não configuram “barriga de aluguel”. A utilização de dados cadastrais obtidos em investigações não é vedada e não pode ser confundida com “barriga de aluguel”. Reafirma que o GAECO não se utiliza de qualquer prática ilícita na obtenção da prova.

16h51 - Ele é questionado sobre os motivos de fazer o trabalho "assim" se existe uma forma legal. Ele responde: "ou é desleixo ou desconhecimento da lei, não sei explicar porque acontece, mas fato é que era determinação expressa e formal.  Todos eles sabem que estas informações não são de livre acesso, infelizmente,  isso se tornou rotina". Ele declara ainda que  "certamente a operação Ouro de Tolo não foi a única que utilizou esta decisão de Cáceres". Cita que outras operações devem ser deflagradas empregando, ainda, decisão, de Cáceres. Disse ainda que a  deputada Janaína Riva nunca foi alvo de interceptações. Explicou que os números fornecidos não pertenciam a deputada.

"Não consigo precisar quantas foram, porque não temho acesso a tudo. Todas as informações eram repassadas, não tem como o promotor ou o encarregado falar que não tava sabendo. Então nós já sabíamos que Silval estava em Cuiabá e Roseli em São Paulo.  Não sei se essa informação era compartilhada por todos os promotores, mas eu repassava ao doutor Marco Aurélio. Nós, da coordenação militar do Gaeco, por várias vezes discutíamos com o Gaeco sobre vazamentos de áudios sigilosos". 

Ele ainda completa: "conversas que eram relevantes ou supostamente tinham relevância para o processo, todas eu passava para Marco Aurélio.  Estes que foram vazados, especialmente,  da Ouro de Tolo, da conversa de Silval e Marcos Machado eu passei para o Dr. Marco Aurélio, eu não tenho dúvida que esse áudio vazou de dentro do Gaeco".

16h38 - Gerson é inquirido por sua defesa. Ele explica que  dados (como mensagens) para dar suporte as ações, a operadora vai informar, mas a interceptação só se consegue em tempo real, se tiver uma decisão judicial que lhe autorize a realizar a escuta. Já o extrato telefônico, somente determinação judicial. 

Ele é questionado sobre os motivos de fazer o trabalho assim se existe uma forma legal. Ele responde: "ou é desleixo ou desconhecimento da lei, não sei explicar porque acontece, mas fato é que era determinação expressa e formal.  Todos eles sabem que estas informações não são de livre acesso, infelizmente,  isso se tornou rotina". Ele declara ainda que  "certamente a operação Ouro de Tolo não foi a única que utilizou esta decisão de Cáceres".


16h33 - Cabo Gerson é inquirido pela defesa do coronel Evandro Lesco e declara que o militar não participou da criação de núcleo algum. "A única coisa que ele patrocinou foram as duas locações iniciais" (das salas usadas para captação das interceptações telefônicas ilegais". Afirma ainda que Lesco não pediu a inserção de nenhum número para escutas clandestinas.

16h25 - "Ratifico. Eu imagino que está brilhante ideia (barriga de aluguel) não foi do coronel Zaqueu (Barbosa), este projeto já é de 2012".

16h20 - Ele volta a relatar sobre a relação da então juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda e, membros do Gaeco. "Quando a Doutora Selma bate na porta do Gaeco já começou errado, se ela levou é porque tinha alguma confiança lá, sei lá, não levou nenhum documento, quando alguma coisa começa errado termina errado".  Relembra que  foi transferido de setor no Gaeco após o início das auditorias. 

16h14 - O cabo declara ainda que tem certeza de que a partir de 2015, quando o promotor Mauro Zaque tomou conhecimento dos modos operandis quanto aos dados, o fato foi levado a conhecimento do coordenador do Gaeco, Marco Aurélio. "A partir daí ele começou a fazer auditorias. Não posso nominar os outros núcleos, posso falar do que eu trabalhei, eu posso imaginar que é uma prática comum nos outros núcleos". 

16h - Após um breve intervalo, a audiência é retomada. Ele afirma que jamais à versão de que o dinheiro recebido (R$ 50 mil) - para montagem do escritório de escutas clandestinas -  tinha como destino pagamento de seus estudos, é inexistente. 

Declara ainda que o processo que seria escolhido para a quebra dos dados telefônicos era realizado aleatóriamente. "Era escolhido o mais fácil, que estava em andamento". 

Ao magistrado, garante ainda que recebeu em depósitos a quantia de R$ 85 mil e que não houve prestação de contas desse valor. 

Ratifica ainda que entregou um pen drive com gravações telefônicas para Paulo Taques no Palácio Paiaguás.

15h31 - Em tom de desabafo ele afirma que: "eu não posso falar, mas bati na porta
de vários órgãos para falar, tentei, mas a porta estava fechada. Com máximo respeito à instituição a qual o senhor pertence, mas vamos por um ponto final em tudo", defende. 

A audiência é suspensa a pedido do militar que se reúne com a defesa.

15h30 - "Queria que todos os membros do Ministério Público fossem imparciais como o senhor Dr. Alan", declara o militar. 

15h26 - Ele garantiu ainda que o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel PM Airton Benedito de Siqueira Júnior, sabia do esquema de interceptações clandestinas, apesar de assverar que nunca conversou com o mesmo sobre o esquema. "O Barros também não sabia. Para mim é muito mais lícito dar publicidade nisso agora do que ir ao MP receber um não, para falar do Gaeco". 

15h20 - Na sequência, Gerson passa a detalhar como se deu a implantação do escritório usado para as interceptações clandestinas, instalado em uma sala comercial de um edifício instalado na avenida Isaac Póvoas. "Tinha dois grupos de WhatsApp:  um da empresa, sobre questões técnicas e, nesse eu não estava. Um segundo estava eu, coronel Barros, Torezan.  Este segundo durou alguns meses".

15h15 - Indagado pelo promotor Alan do Ó, o cabo disse que ratifica o depoimento feito na data de 28 de julho. Em relação ao coronel PM Evandro Lesco, ex-secretário da Casa Militar, ele diz que oficial pagou as duas primeiras parcelas do local da central de escutas. Diz ainda não pagará Lesco R$ 24 mil que lhe foram emprestados para montar o sistema. Ao promotor reafirma que recebeu R$ 50 mil de Paulo Taques para garantir o projeto. 

15h13 -Procurada, assessoria do ex-secretário Paulo Taques informou que ele, por força de decisão do STJ, não pode tecer nenhum comentário no processo. 

15h04 - Ao MPE, ele detalha a abordagem de Paulo Taques no Centro de Custódia da Capital (CCC). "Primeira prosa foi se eu estava precisando de ajuda...nessa ocasião eu disse que não precisava de ajuda. Na segunda ocasião, diz o cabo, ele (Paulo Taques) retornou para o CCC, na operação Esdra. Nessa ocasião tratamos de forma mais significativa de custo de advogado. Ele (Taques) ofereceu ajuda de um advogado do escritório dele e ajuda financeira". Completa ainda: "Perguntou por quem poderia me ajudar e eu falei que pela minha esposa. Ele disse que ela seria procurada. Graças a Deus não foi". 

14h59 - Cabo Gerson  retoma a explicação sobre a coleta de dados para subsidiar operações no estado. "Quando se insere o  número de alguém que nao é investigado é 'barriga de aluguel', mas quando buscamos dados telefônicos com as operadoras, isso não tem nada a ver com interceptação, mas no final das contas é como se fosse uma barriga de aluguel também. Pois também acaba se interceptando não só que os membros alvos".

14h42 - Em depoimento afirma que recebeu oferta de ajuda por parte de Paulo Taques. "Recebi oferta de ajuda financeira de Paulo Taques quando eu estava preso no Centro de Custódia da Capital (CCC)". E, dispara: "Dono disso aqui se chama Paulo Taques e seu primo (Pedro Taques). Se não fosse isso porque me ofereceria ajuda?". " {Paulo Taques} pediu para não chegar ao governador, era a condição  para me ajudar", declarou. 

E continua: "Graças a Deus não recebo ajuda deste senhor. O que tenho a dizer são estes fatos. Esta praxe não é de hoje, imagino que ocorra até hoje, mas penso que temos que dar um ponto final nisso". 


Rogério Florentino Pereira/OD

14h41 - Detalha que em 2015, a então titular da 7ª Vara Criminal, Selma  Arruda, foi ao Gaeco procurou a coordenação para relatar ameaça a sua vida. "Foi pessoalmente. Marco Aurélio falou com ela. Me chamou na sala, por confiança me contou. Solicitou que eu fosse ao gabinete da Selma. A assessora dela tomou conhecimento de que  Antônio Carlos de Oliveira tinha recebido um grupo de pessoas em Livramento, entre estas pessoas estava {José}  Riva, onde teceram comentaram sobre Selma, que ela era a cabeça do Gaeco.

Na versão dele, Marco Aurélio mandou que fosse instaurado procedimento como denúncia anônima relatando sobre uma organização criminosa com vínculos na administração pública contra a vida da Doutora Selma. "Falei para ele a ameaça não entra na interceptação. Então foi criada a história da organização para entrar na lei. Eu sabia que  ia bater na cara do crime organizado".

Segundo  o PM, a magistrada oficializou a denúncia e Silval, o filho Rodrigo Barbosa e o empresário Filadelfo dos Reis Dias foram incluídos nos grampos.

14h30 - Questiona ainda: "ou falta um pouco de conhecimento de investigação ou tornou uma prática que ninguém percebía o erro (. Acho que se é para ser finalizado, se este processo seja para um ponto final nisso, eu acredito que seja, que isto que é realizado até hoje pelo Gaeco, acabe.  "Não há um controle rígido sobre estas ações de investigação". 

14h22 - Ele detalha ainda que a operação Metástase, ocorreu do mesmo  modo.  "O objeto era investigar suposto desvio da verba de suplemento dos deputados de Mato Grosso". Ele explica ao juiz: "Que está operação, a portaria de instauração dela já vem com um vício que dá para nós analistas a margem para fazer isso". 

Ele diz ainda que: "por um equívoco meu, foi inserido um telefone da PM, do coronel Adalberto. Quando aconteceu este erro eu fui ao Marco Aurélio (coordenador do Gaeco, do Ministério Público de MT) e falei para ele. Depois ele falou que isso ia ser identificado, mas eu nunca recebi resposta disso". 

Ele continua: "Eu trouxe os exemplos aqui para por um ponto final neste modus operandi que acredito que não seja só do Gaeco, mas de várias agências de inteligência. Na operação Ventríloquo também teve, operação Imperador em 2011, todas elas foram feitos levantamento deste tipo". 

14h06 - Outro ponto abordado é com relação à uma suposta barriga de aluguel realizada pelo gaeco na operação Ouro de Touro. "O senhor me perguntou se estava relacionado os nomes de Silval e da Roseli (Barbosa), e eu disse que estava. Eu vi no relatório depois que estava da Roseli, cinco números. Não me recordo de outro procedimento investigatório que eu tenha colocado outros números que não eram investigado. Estou explicando para o senhor como funcionava, porque pode ser modus operandi de outras organizações". Ele segue a explicação sobre como conseguir acesso a dados: "Em pesquisas com as operadoras de telefonia, para conseguir os dados das pessoas o delegado utiliza a Lei de Organização criminosa ou a gente chega em outros meios, de senha de analista de outras operações que estão em andamento". 

Ele ainda se indaga: "É grave? não sei se é, mas sempre fizemos isso, desde que entrei. O sucesso da operação da prisão da Roseli se deu por esta prática ilícita". Diz que empregaram uma decisão de outro processo em trâmite pela comarca de Cáceres. "A decisão do juiz não aponta números específicos, fica em aberto". 

14h02 -Ele garante que a plataforma para garantir as escutas é do ano de 2012 e não de 2014. "As características desta placa são as mesmas das que foram utilizadas pelo gaeco entre 2004 e 2007", diz. 


14h01 - Ele cita que "em 2012 quando (coronel da PM)  Zaqueu me solicitou este projeto de implantação me leva a crêr que estas placas já estavam em posse do Zaqueu". 

13h58 - O promotor Alan do Ó, acompanha a oitiva que acaba de se iniciar. Ao juiz, o cabo Gerson argumenta que teve acesso a novos documentos e que na oitiva do dia 28 de julho (que ocorreu durante a madrugada) estava cansado. Por esse motivo, pediu nova oitiva. 

13h50 - Minutos antes da audiência iniciar, o cabo PM e o coronel Lesco reuniram-se, por alguns minutos, longe da imprensa. 

13h45 - Acaba de chegar à sala de audiências, o cabo PM, Gerson.


Rogério Florentino Pereira/OD

13h25 - O coronel da Polícia Militar, Evandro Lesco, que já atuou como ex-secretário da Casa Militar em MT, está presente à 11ª Vara Criminal. Ele preferiu não tecer declarações à imprensa. Lesco e sua esposa, a personal trainer Helen Christy Dias Lesco, foram presos em 2017 e confessaram a participação em um plano para afastar o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), das investigações sobre os grampos no governo do estado. Após à confissão, ganharam o direito de responder ao processo em liberdade.