A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus da defesa do empresário Roque Anildo Reinheimer, preso na 2ª fase da Operação Bereré. O pedido havia sido indeferido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a defesa do empresário alegou que houve deficiência na fundamentação da ministra e no decreto prisional originário.
 
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A defesa de Reinheimer alegou que há inexistência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva do empresário. Afirmam que não há contemporaneidade entre os fatos e a ordem prisional, já que Roque estaria afastado da empresa investigada já há três anos.

Eles ainda apontam a existência de circunstâncias favoráveis ao empresário, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Ao final a defesa alegou que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em seu indeferimento do pedido HC 454.637/MT, teria “ignorado fato novo consistente na demora resultante das férias forenses”.

A ministra Rosa Weber no entanto, ao analisar a decisão da ministra do STJ, entendeu que não houve omissão, como apontado pela defesa, e que também não houve ilegalidade no decreto prisional da Justiça de Mato Grosso.

Weber ainda afirmou que o fato de ser réu primário, e possuir outras condições favoráveis, não impede a prisão, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal. O pedido de habeas corpus foi então negado pela ministra.
 
Operação Bereré
 
A ‘Bereré’, que agora chega à sua segunda fase, iniciou com a colaboração premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.