O juiz da Primeira Vara Criminal e Cível de Canarana, Darwin de Souza Pontes, negou o pedido da Procuradoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) para tornar a denúncia contra Kutsamin Kamayura, a bisavó da bebê indígena enterrada viva por quase seis horas, inepta. O entendimento era de que ela não teria capacidade de compreender todos os fatos que lhe são imputados.

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A procuradoria da Funai alegou que a denúncia “seria inepta porquanto não atendidos os requisitos do artigo 21 do CPP, dado que Kutsamin não teria capacidade de compreender todos os fatos que lhe são imputados, devendo para tando a denúncia ser vertida ao vernáculo da indígena, bem como ser amparada por tradutor, segundo o artigo 14 do Decreto 592/1992”.
 
Porém, o magistrado entende que a denúncia é perfeita e que a questão apresentada seria acessória, dado que “inequivocamente, a ré desde a prisão primeva e a audiência de custódia de que se encontrava presa por força de delito de homicídio tentado”. Além disto, acrescenta que a bisavó da bebê indígena vem sendo acompanhada pela estrutura estatal indigenista posta à disposição dela.
 
Em sua decisão, o magistrado também discorre que ficou evidente na oitiva feita na delegacia e na audiência de custódia que houve a presença de uma tradutora da Funai: “Sendo por mim mesmo percebido na audiência de custódia que ela compreendia a grande maioria das questões que lhe indagadas”.
 
“Assim, não há que se falar em nulidade, porque não se trata de prejuízo, o que, como revelado acima, não ocorreu. (...)Disto isto, deixo de acolher a preliminar, porque não essencial ao escopo da denúncia, conforme fundamentado. (...) Isto posto, mantenho e convalido o recebimento da Denúncia anteriormente firmado, posto que presentes os requisitos autorizadores à continuidade do processamento do feito”, concluiu o magistrado.
 
A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 27 de setembro de 2018, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e realizado o interrogatório da acusada.
 
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Canarana, ofereceu denúncia em junho deste ano contra a bisavó da bebê indígena Analu Paluni Kamayura Trumai, enterrada viva por quase seis horas. Kutsamin Kamayura responderá por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Conforme a acusação, ao enterrar a recém-nascida ainda viva, a bisavó tentou matá-la asfixiada e com impossibilidade de defesa.
 
O caso
 
As investigações apontaram que o crime ocorreu na tarde do dia 05 de junho, na residência da acusada, em Nova Canarana, logo após auxiliar no parto da neta Maialla Paluni Kamayura Trumai, de 15 anos. Depois de cortar o cordão umbilical, a bisavó enrolou a vítima em um pano e a enterrou no quintal, numa cova de aproximadamente 50 cm.
 
De acordo com o promotor de Justiça, Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, a família não aceitava a gravidez de Maialla pelo fato dela ser mãe solteira. Testemunhas relataram ao Ministério Público que a conduta criminosa foi premeditada e orquestrada semanas antes ao nascimento da criança. A cova foi aberta pela manhã, no dia do parto.
 
A recém-nascida foi resgatada por policiais militares e civis após uma denúncia anônima.