O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa pedindo o afastamento do secretário estadual de Saúde, Luíz Antônio Vitório Soares, além do bloqueio judicial de suas contas no valor de R$ 365 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial.
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A ação foi ingressada após o juízo da 2ª Vara Especializada em Fazenda Publica da Comarca de Várzea Grande reportar ao Ministério Público sucessivos descumprimentos de ordens judiciais, citando um paciente, acometido de grave doença, com indicação médica sobre a necessidade de manutenção de serviços de home care.
Conforme o MPE, o paciente, morador de Várzea Grande conseguiu as determinações judiciais obrigando a secretária de Saúde a manter o serviço de home care, porém o secretário Luiz Soares não estaria cumprindo as determinações.
“Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário, havendo de ser severamente reprimida a postura grave e ilícita que represente grave risco ao direito do autor da mencionada ação e ao funcionamento e honorabilidade do próprio Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da ação assinada pelo promotor de justiça Deosdete Cruz Junior no dia 25 de junho.
O promotor também cita que Soares chegou a ser intimado pessoalmente no dia 28 de fevereiro deste ano, mas ignorou a decisão judicial.
Ao Olhar Direto, a assessoria de imprensa da secretaria de Saúde encaminhou uma nota informando que pasta ainda não foi notificada a respeto da ação e que a equipe juridica irá se manifestar assim que tomar conhecimento do teor do pedido do MP.
NOTA – NOTIFICAÇÃO MP
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito de uma ação proposta pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande. Assim que isso ocorrer, a Unidade Jurídica da SES irá prestar os devidos esclarecimentos.
