O juiz Ulisses Rabaneda, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), julga nos próximos dias recurso que pede retorno à Câmara Municipal de Cuiabá dos vereadores Abilio Jacques Brunini Moumer e Joelson Fernandes do Amaral. Ambos tiveram diplomas e mandatos cassados pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral, em 02 de outubro de 2017.
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O julgamento dos pedidos de retorno às atividades parlamentares ainda não tem data marcada. Mas, o magistrado Ulisses Rabaneda confirmou ao
Olhar Jurídico que o recurso está sob sua relatoria. A decisão pode sair nos próximos dias.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção das cassações, considerando a investigação judicial eleitoral feita contra os políticos, além do Partido Social Cristão e outros envolvidos em fraude durante formação de chapas para as eleições municipais de 2016.
Conforme a acusação, os vereadores promoveram fraude na composição da lista de candidatos do Partido Social Cristão – PSC, incluindo candidatas “laranjas”, para burlar a cota de 30% por gênero.
Durante a fase da instrução da ação, ainda sob os cuidados da 55ª Zona Eleitoral, a testemunha Lúcia Carolina da Silva Gonçalves declarou “que procedeu ao registro da sua candidatura ao cargo de vereadora pelo PSC, tendo seu nome indicado na Convenção Partidária, da qual sequer participou, e não se recorda qual foi seu número”.
Já a testemunha de nome Ângela Maria Dias Moreira, afirmou “que se candidatou a pedido do Presidente do Partido, e não chegou a participar de qualquer reunião partidária para as eleições 2016 e nem mesmo compareceu à Convenção Partidária”.
Representantes do PSC garantiram que todos os candidatos foram tratados igualitariamente, sendo que o apoio concedido foi em material gráfico e estrutura para as reuniões, ou seja, fornecimento de cadeiras, água e som. Por fim, a agremiação garantiu que disponibilizou a gravação de propaganda eleitoral, mas que muitos candidatos perderam a oportunidade, pois não chegavam no horário marcado
Conforme decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, ao invés da busca por incentivar uma participação feminina mais efetiva na representação popular, o que se viu foram mulheres sendo preteridas politicamente e usadas como muletas para apoiar fraudulentamente a candidatura de mais homens.
“Extrai-se dos depoimentos que, para suprirem a cota mínima de gênero exigida por lei, os dirigentes e gestores do partido valeram-se até mesmo da vulnerabilidade de senhoras idosas para possibilitar um maior número de candidaturas masculinas”, afirmou Gonçalo Antunes.
Além dos políticos cassados, a decisão remeteu cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para, assim entendendo, tomar eventuais providências no campo disciplinar, de improbidade administrativa ou criminal.
O outro lado
O vereador Abilio Jacques Brunini Moumer rejeitou a ligação feita pela reportagem e prometeu retornar em breve. Já Joelson Fernandes do Amaral não atendeu nossas ligações.
(1).jpg "Câmara de Cuiabá")
