O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu na tarde desta quarta-feira (06) a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de libertar o deputado Mauro Savi (DEM). O protocolo 51581/2018 já está nas mãos do desembargador relator do caso, José Zuquim.

A decisão, conforme a assessoria do TJ, deverá sair somente nesta quinta-feira (07).

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A maioria da AL aprovou o parecer da Comissão de Ética da casa, pela soltura do parlamentar preso no último dia 9 de maio, no âmbito da "Operação Bereré". No total, 14 deputados votaram sim ao parecer da Comissão de Ética, quatro deputados se abstiveram e cinco estavam ausentes na hora da votação.

Uma das abstenções foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que sequer presidiu a sessão. Ele já havia antecipado que adotaria posição neutra sobre o caso pelo fato de ser um dos investigados na operação. Nininho (PSD) e Baiano Filho também se abstiveram.

A “novela” da soltura
 
Antes de colocar a votação em pauta, os deputados estaduais se reuniram no Colégio de Líderes, na tarde desta terça-feira (5), para deliberar sobre o tema. A reportagem apurou que Mauro Savi estaria pressionando os pares pela votação o quanto antes. Por outro lado, o peso negativo da opinião pública era levado em consideração por alguns deputados.
 
A prisão de Mauro Savi completará um mês no próximo sábado. Nesse intervalo, ele já teve pedidos de liberdade negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Superior Tribunal de Justiça. No próprio despacho que determinou a prisão do deputado, o desembargador José Zuquim alertou a Assembleia Legislativa sobre a impossibilidade de votar e determinar de imediato a soltura do parlamentar, sob o entendimento de que deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.
 
Já o entendimento da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa é de que os deputados estaduais podem sim fazer a votação. “A Procuradoria-Geral manifesta-se pela viabilidade dos trâmites legais que culminem na realização da sessão Plenária com o objetivo de analisar o cárcere provisório do parlamentar”, diz trecho de parecer interno.
 
Três dias após determinar a prisão de Savi, José Zuquim encaminhou ofício à Assembleia Legislativa de Mato Grosso no qual reiterou veto à possibilidade de o Plenário votar a soltura do deputado estadual Mauro Savi. O magistrado alertou os parlamentares que qualquer tentativa de interferência na prisão de Savi poderia ser entendida como obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa. O ofício informa que o secretário de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do Centro de Custódia da Capital foram informados que podem responder por esses crimes caso soltem o deputado atendendo possível decisão da AL. Por isso a votação da AL precisa, para ter efeito prático, ser enviada primeiro ao Judiciário e não garante automaticamente a soltura do deputado.
 
Acusação do MP
 
O Ministério Público Estadual (MPE) aponta que Mauro Savi (DEM) agia de forma sorrateira no esquema instalado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). Além disto, as investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que reuniões sobre o esquema eram feitas no gabinete do parlamentar, dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Extrai-se também dos autos que a atuação de Mauro Luiz Savi na organização criminosa se dá de forma sorrateira, vez que apresenta modus operandi específico em que se utiliza de pessoas interpostas para a execução de atos materiais necessários à operacionalização das atividades ilícitas da organização criminosa, detendo o pleno poder de mando e tendo suas ordens executadas por outras pessoas, mantendo, desta forma, sua concorrência para as práticas ilícitas encoberta”, diz trecho da denúncia do MP.
 
Mauro é apontado como o responsável por controlar a indicação para o cargo de presidente do Detran, mesmo sem ter prerrogativa jurídica para isto. Além disto, ele seria quem organiza, coordena e preside reuniões em seu gabinete funcional na ALMT para implementação, execução e manutenção de atividades ilícitas do grupo criminoso dentro do órgão estadual.
 
Savi, ainda conforme a denúncia, recebia a propina oriunda dos esquemas operados no Detran, “ora em espécie, ora por transações fraudulentas, por intermédio de pessoas diversificadas a fim de apagar o rastro físico ilícito do dinheiro”.

Confira abaixo como cada deputado votou:

Dilmar Dal’Bosco (DEM)– ausente 
Gilmar Fábris (PSD) – sim
Wagner Ramos (PSD) – sim
Eduardo Botelho (DEM) – absteve
Baiano Filho (PSDB) – absteve 
Leonardo Albuquerque (SD) – sim
Marcrean Santos (PRTB) – sim
Max Russi (PSB) - sim
Nininho (PSD) –  absteve
Pedro Satélite PSD) – sim
Saturnino Masson (PSDB) – sim
Sebastião Rezende (PSC) – ausente 
Wancley Carvalho (PV) – sim
Wilson Santos (PSDB) – ausente 
Guilherme Maluf (PSDB) – sim 
Oscar Bezerra (PV) – sim
Romoaldo Junior (MDB)– sim
Silvano Amaral – sim
Zé Domingos Fraga (PSD) – absteve 
Allan Kardec (PT) – sim
Janaína Riva (PMDB) – sim
Zeca Viana (PDT) – ausente 
Valdir Barranco (PT) – ausente

Operação Bônus

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã de 9 de maio. Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.

A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.

A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.

Operação Bereré

A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.

O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. 

Mais informações em instantes.