O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Márcio Vidal determinou que a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) analise em até 30 dias o pedido de pensão especial para a viúva do ex-governador do Estado Pedro Pedrossian, Maria Aparecida Pedrossian. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (03).
Pedrossian faleceu em 22 de agosto de 2017, aos 89 anos. Ele governou Mato Grosso entre 1966 e 1971, antes da divisão do Estado. Em sua administração, criou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Leia mais:
STJ torna réu Antônio Joaquim por crimes ambientais
A viúva do ex-governador, Maria Pedrossian aguarda desde 25 de setembro de 2017 que a Seges avalie a manutenção ou não da pensão de R$ 24,1 mil que o esposo recebia em vida.
Entretanto, até o momento, o pedido não foi avaliado, o que prejudica a requerente, posto que desde a morte do marido, não recebeu nenhum valor à título de pensionamento.
O desembargador Márcio Vidal reconheceu que já se esgotou, há muito tempo, o prazo de 20 dias para que o Poder Público oferecesse resposta ao pedido da cidadã. “A demora na análise do procedimento administrativo da impetrante, indubitavelmente, ofende direito líquido e certo, bem assim, o princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), lembrando que essa razoabilidade deve ser encarada, tanto sob o prisma da celeridade, quanto da efetividade”.
Assim, decide. "Defiro a liminar pleiteada, para determinar que a autoridade coatora analise, no prazo máximo de 30 dias, o requerimento administrativo efetivado pela impetrante".
Caso antigo:
Governos de Estado gastam mais de R$ 37 milhões por ano com pensões vitalícias a ex-governadores e dependentes. Para derrubar a obrigatoriedade deles, diversas ações têm sido protocolizadas na justiça. Algumas com sucesso, como o caso de Santa Catarina e Bahia.
Mato Grosso recebe destaque ainda maior: o Estado estende aos governadores interinos o direito à pensão. À exemplo de Iraci Araújo Moreira, que por alguns dias foi vice do ex-governador Blairo Maggi e até hoje, recebe em sua conta cerca de R$ 15 mil. Da mesma forma, recebe R$ 15 mil dos cofres públicos a viúva do ex-deputado Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que assumiu o Estado por apenas 16 dias.
