A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 70 milhões das contas do Gabinete de Comunicação (G-Com) do Governo do Estado, além da suspensão do pagamento de mídias publicitárias realizadas pela Pasta, por suspeita de improbidade administrativa e corrupção, em tese praticadas pelo ex-secretário Kleber Lima (SD).

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Em sua decisão, a magistrada solicita ainda que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realize uma auditoria no G-Com e que o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Guilherme Muller, bloqueie todo o orçamento publicitário do Governo deste ano.

A decisão atende a um pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público de Mato Grosso. De acordo com o MP, em 2016, quando Kleber Lima era secretário de Comunicação, um almoço foi realizado para a imprensa mato-grossense em um restaurante de luxo da Capital. A conta teria sido paga por empresas que possuem contratos com o Governo.

“Aduz que as empresas requeridas mantém com o Estado de Mato Grosso o contrato nº 009/2016, no valor de R$ 70 milhões, para a prestação de serviços técnicos de publicidade, visando a elaboração de projetos e campanhas do Governo e, a pedido do requerido Kleber Lima, “patrocinaram” o evento, consistente em almoço, rateando a despesa no valor de R$ 30 mil, da qual coube a cada um o pagamento de R$ 6 mil, valores esses comprovados pelas notas fiscais emitidas pela empresa que realizou o almoço”, diz trecho da acusação do Ministério Público.

Em sua decisão, Vidotti determinou ainda que seja suspensa toda a divulgação de material publicitário por parte das empresas que são apontadas como envolvidas no esquema.

A juíza negou o pedido de afastamento de Kleber do cargo, que também foi requerido pelo Ministério Público. Kleber, no entanto, já deixou o comando do G-Com no ano passado, quando assumiu a Secretaria de Cultura, de onde também se desligou no último mês, com o intuito de tentar candidatura a deputado estadual.

Outro lado

O Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso informa que não foi notificado da decisão que determina o bloqueio das contas do Gcom e a suspensão do contrato de publicidade vigente no órgão. O Gabinete esclarece ainda que irá recorrer, via Procuradoria Geral do Estado, tão logo tome conhecimento oficial da decisão.