Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

PRISÃO

STF julga habeas corpus de Lula nesta quarta; em Cuiabá manifestantes fazem vigília

04 Abr 2018 - 08:55

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

STF julga habeas corpus de Lula nesta quarta; em Cuiabá manifestantes fazem vigília
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta quarta-feira (4), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, protocolizado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O presidenciável pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Agora, resta decidir se Lula inicia o cumprimento da pena já a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ou seja, antes do chamado "trânsito em julgado".

Em Cuiabá, o rito penal será acompanhado por manifestantes pró-Lula, que farão vigília "Lula Livre" na Praça Alencastro.

Leia mais:
Antonio Joaquim tem recurso negado pelo STF e continua sem aposentadoria

Em sessão realizada no último dia 22 de março, os ministros, por maioria, concederam salvo-conduto ao ex-presidente de forma a impedir a execução da prisão até que o STF conclua o julgamento do pedido. Na ocasião, também por maioria, o Plenário conheceu (permitiu a tramitação) do HC, entendendo possível a apreciação do mérito do habeas impetrado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula sustenta que a determinação do TRF-4 no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência. Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar feito pela defesa e decidiu encaminhar o caso para julgamento em Plenário considerando a relevância da questão jurídica e a necessidade de prevenção de divergência entre as Turmas. 

O que é trânsito em julgado?

Expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.

Vigília:

A "Vigília em defesa da Democracia e por Lula Livre" ocorrerá em diversas cidades do Brasil, sobretudo no Nordeste. Organizados pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Frente Brasil Popular, as manifestações acompanharão ao longo da tarde o julgamento do presidenciável petista, no STF. Em Cuiabá, a vigília ocorrerá na Praça Alencastro, às 13h30.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet