Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de abril de 2024

Notícias | Administrativo

CPI do Paletó

Curvo diz que pode pedir afastamento de prefeito somente se CPI comprovar improbidade

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Curvo diz que pode pedir afastamento de prefeito somente se CPI comprovar improbidade
O procurador-geral de justiça Mauro Curvo declarou que o Ministério Público Estadual (MPE) está acompanhando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e que caso seja obtido provas de que houve a prática de improbidade administrativa com o fim do trabalho, o seu afastamento do cargo e até bloqueio de bens poderão ser pedidos.

Leia mais
Presidente da Câmara pede fim de depoimentos e Bussiki recorre à Justiça para "controlar" CPI

Em entrevista ao jornalista Paulo Coelho, da Rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira (8), Curvo explicou que mesmo após o depoimento do ex-governador Silval Barbosa na ‘CPI do Paletó’, o MPE só pode tomar providências no campo da improbidade administrativa em relação ao prefeito e aos deputados citados.

“Só podemos tomar providências no campo da improbidade. Só o dia que eles (STF) entenderem por bem desmembrarem a investigação é que vamos poder tomar providências no âmbito penal daquelas pessoas”, disse o procurador.

O chefe do MPE ainda destacou que após o relatório da CPI ser compartilhado, providências podem ser tomadas no caso de provas em desfavor do prefeito Emanuel Pinheiro, acusado de ter recebido propina e de supostamente ter tentado obstruir a investigação.

“Ao final dos trabalhos da CPI, se tivermos provas sob o ponto de vista da improbidade o MP pode e vai fazer o seu trabalho. Podemos pedir o afastamento, podemos pedir bloqueio de bens para pagar o suposto dinheiro desviado. Tem uma série de medidas que podemos tomar, mas só podemos tomá-las depois do compartilhamento das provas”, analisou.

A CPI do Paletó segue os trabalhos nesta sexta-feira (8) com a análise dos requerimentos feitos pelos vereadores. O ex-deputado estadual José Riva e o próprio prefeito Emanuel Pinheiro podem ser convocados para serem ouvidos nas próximas oitivas.

Operação Bereré

O procurador-geral também comentou sobre os desdobramentos que a operação terá, destacando que os 49 pedidos de prisão e as buscas e apreensões na Assembleia Legislativa ocorrido no mês passado é só o começo.

“O que podemos dizer é que estamos ainda no início, por que quando há uma delação, cabe ao MP comprovar a veracidade ou não daquilo. Então é ai que se inicia realmente uma investigação. Ainda estamos nesta fase de apuração, mas já temos muitas provas. Temos situações de pessoas que entregou 500 cheques para outra para lavar dinheiro. Pode ter certeza que terá mais pessoas denunciadas e providências serão tomadas. A situação ta longe de acabar”, finalizou.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet