Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Qual caminho seguir?

Quanto mais Estado (mais governo), menos liberdade individual. Quanto menos liberdade individual, mais dependência. Quanto mais dependência, menos autonomia. Quanto menos autonomia, menos dignidade, criatividade, inovação e pensamento. O que sobra? A servidão. Assim, em um continuum, teríamos em um extremo com estado total – servidão absoluta; em outro, sem estado, liberdade não absoluta, mas a possível dentro da razão. Àquele foi descrito pelo filósofo Karl Marx como comunismo, este é conhecido como anarquismo. Qual caminho seguir?
 
A escolha política, via Constituição de 1988, deu-se pela via da social-democracia. São inúmeros os dispositivos que apontam nesta direção. Dezenas de “desejos” foram transformados em “direitos”, esquecendo-se o legislador constituinte originário que um “direito” sempre trás, implícito ou explícito, um “dever” para alguém. Resultado: a conta está cada vez mais cara e os pagadores de impostos já encontram-se no limite. Some-se a isto a absoluta falta de competência na gestão dos recursos (seja através de decisões equivocadas, alocações de recursos fora do ponto ótimo, corrupção e gestão temerária) e o único resultado possível é o cenário que vivenciamos hoje.
 
A mentalidade revolucionária, gestada e disseminada no Brasil há mais de quarenta anos pelos intelectuais orgânicos dos partidos de esquerda (principalmente no interior das universidades públicas) é, em grande medida, a grande responsável pelo atraso econômico, político e ético em nosso País. Explico. A esquerda brasileira é um caldo ideológico onde misturam-se marxismo leninista/trotskista, gramscismo, socialismo fabiano, temperado com ideias da escola de frankfurt. Em outras palavras: é um “samba do ‘alemão’ doido”.
 
Neste ponto o leitor atento deve estar se perguntando: bem, e daí? Bruno Garschegem, cientista político, escreveu um livro com um título provocativo: “Pare de acreditar no governo. Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o estado”. Não vou comentar o conteúdo da obra (a qual recomendo). Quero apenas aproveitar o título, que diz muito.
 
Por definição (é bem mais complexo, mas para simplificar) o pensamento de esquerda, revolucionário ou marxista, pretende, em última instância, através de uma “engenharia social” construir um modelo de sociedade em contraposição àquela que tem, no modo de produção capitalista, seu paradigma atual. Almejam uma sociedade “igualitária”. Para tanto, necessariamente, a propriedade privada deve ser extinta, porque segundo a teoria marxista, esta é a causa primordial da desigualdade social. Essa é a teoria e o que está aparente. Ora, quem não deseja uma sociedade menos desigual economicamente? Quem não gostaria de ver a pobreza erradicada? As pessoas vivendo felizes; sem guerras, doenças, fome....? A pergunta é: essa “engenharia social” produziria tal jardim do édem? Não. Já foi tentada?  Sim. Deu certo? Não.
 
É intuitivo e o leitor facilmente compreenderá. Quando, de forma artificial, as pessoas são levadas a um sistema igualitário, forçado via monopólio do uso da força estatal (socialismo/comunismo) o principal componente da moralidade, o dever, é imediatamente suprimido. O dever é uma obrigação moral inerente à condição humana (gregária). Nasce da nossa individualidade. Nas sociedades igualitárias, via estado totalitário, não há indivíduos. Subsiste uma massa controlada pelo Estado, sem vontade própria, sem sentimento de dever e sem moralidade (uma das condições do ato moral é a liberdade). A caridade privada é absolutamente extinta. Tudo é o estado. Nada fora, tudo dentro!
 
Perceba que esta forma de pensar a sociedade está na raiz da políticas populistas, que preconizam, em nome de termos pomposos (justiça social, igualdade, fraternidade, liberdade...) erradicarem a pobreza, a miséria, a fome, a doença ... e por aí vai.
 
Contudo, enquanto o jardim do édem não fica pronto (aliás, Marx nunca disse quando ele ficaria) as grandes mentes responsáveis pela coordenação dessa construção social, tem a complexa missão de anestesiá-los e preparar os corações e mentes da população para a aceitação consciente dos propósitos elevados dessa nova sociedade. A famosa “hegemonia” de Antonio Gramsci. Assim, é fundamental que você perca a “idiota” forma de pensar “burguesa” que é sua obrigação lutar pela própria existência. Não, você não é responsável em sobreviver sozinho. Você precisa do estado. Família? Religião? Dever? Moral? Honra? Patriotismo? Para quê? Tudo isto são ideais burgueses construídos para aliená-lo e mantê-lo prisioneiro de um sistema perverso. Seus problemas terminaram (como diria “seu Creisson”). Nós sim temos a “solução”. Mas, antes, vamos formatar novos modelos familiares, vamos “quebrar” e provocar a “revolta” contra tudo o que está aí (black bloks, movimentos sociais, invasões, politicamente correto, globalismo, relativismo moral...).
 
 É um truísmo afirmar que estamos longe de uma sociedade ideal. São inúmeros os problemas que enfrentamos para manter um projeto existencial. Viver nunca foi fácil. Apenas pense que, atualmente, a expectativa de vida em relação ao final do século XIX e início do século XX, mais que dobrou, graças è economia de escala que prouduz mercadorias em massa. Até 1.830, 90% da população mundial vivia abaixo da linha da pobreza. Atualmente, esta percentagem está em 10%. As democracias capitalistas produziram sociedades prósperas e um acúmulo de conhecimento jamais imaginado pelos antigos reis e imperadores medievais. Pode parecer brincadeira, mas seu padrão de vida hoje é muito maior do que o de um magnata americano há 100 anos[1].
 
Com efeito, o pensamento revolucionário erra porque desconsidera a multiplicidade de valores e objetivos de vida que os seres humanos perseguem por sua conta e risco no contexto de uma sociedade pluralista.[2] Dada essa pluralidade, posto que somos indivíduos, de que forma um governo  (poder político) hierarquizaria os valores que os cidadãos deveriam viver suas próprias vidas? Ora, nós vivemos nossas vidas. Errando, acertando, perseguimos nossos objetivos e, não deve ser um líder populista ou outro qualquer que irá dizer-me o que devo fazer. POSIÇÕES POLÍTICAS, SEJAM DE ESQUERDA E DE DIREITA QUE NÃO RESPEITAREM ESSE DADO DA REALIDADE DEVEM SER RECHAÇADAS POR TODOS. Valores são construídos de baixo para cima em uma sociedade ao longo de centenas de anos e mantidos pela tradição. Sobrevivem aqueles que são necessários para a existência.
 
Assim, desconfiem de “mentes iluminadas” que preguem soluções, via revolução cultural ou autoritarismo político, em uma sociedade que acreditam estar submetida ao caos ou em decadência. Nas palavras de Oakeshott (citado por Coutinho) “nós toleramos monomaníacos, é o nosso hábito fazê-lo, mas por que motivo devemos ser governados por eles?”
 
Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado (rodriguesadv193@gmail.com)

[1] Título de um artigo muito interessante, disponível em www.mises.org.br/Article.aspx?id=2672.
[2] João Pereira Coutinho. As ideias conservadoras. Três estrelas. 2014.
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